Advogado pode divulgar preço, desconto ou consulta grátis no Instagram?

“Primeira consulta grátis”, “10% de desconto neste mês” e “parcelamos em 12 vezes” aparecem em muito perfil de profissional liberal. Na advocacia, são frases que o Provimento 205 trata como risco.

Este texto mostra o que a norma diz, o que entra na proibição e o que ainda dá para informar.

O que o Provimento 205 diz

O art. 3º define o tom da publicidade profissional e lista as condutas vedadas. O trecho que interessa aqui:

Art. 3º A publicidade profissional deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão, sendo vedadas as seguintes condutas: I - referência, direta ou indireta, a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos e reduções de preços como forma de captação de clientes;

O Anexo Único, no item sobre criação de conteúdo, palestras e artigos, diz que a criação de conteúdo “deve ser orientada pelo caráter técnico informativo, sem divulgação de resultados concretos obtidos, clientes, valores ou gratuidade”.

O que significa “direta ou indireta”

A palavra “indireta” amplia a proibição. Não é preciso escrever um valor para fazer referência a ele.

A tabela traz exemplos de leitura prudente. É uma interpretação de risco, não uma decisão da OAB.

E se o tema for honorários ou gratuidade?

Explicar uma regra geral é informação jurídica. Exemplos: o que a lei prevê sobre a gratuidade da justiça ou sobre honorários de sucumbência.

O que a norma veda é citar valores e gratuidade como forma de captação. A linha é fina, então fique do lado seguro:

1. Não ponha preço, desconto ou condição de pagamento do seu escritório no texto, na imagem nem na legenda.
2. Não amarre o tema a uma oferta, como “fale comigo e veja se você tem direito sem custo”.
3. Não feche o carrossel com convite para contratar (art. 3º, §1º).
4. Mantenha o tom técnico e cite a base legal.

Em tema de honorários e gratuidade, confirme a orientação da sua seccional da OAB antes de publicar.

Onde esse erro costuma aparecer

A regra não vale só para o carrossel. O perfil inteiro funciona como publicidade profissional. Confira:

• Bio: “Consulta gratuita” ou “orçamento sem compromisso”.
• Legenda: a frase de fecho com a condição especial.
• Stories e destaques: enquete ou botão que leva a uma oferta.
• Anúncio impulsionado: o Anexo Único permite desde que não se trate de publicidade com oferta de serviços jurídicos.
• Capa: selo ou faixa com “grátis” ou “desconto”.

Checagem rápida antes de publicar

• Há algum valor, mesmo aproximado?
• Há palavra de gratuidade, desconto, promoção ou condição especial?
• Há referência a forma de pagamento?
• O último slide ou a legenda convida a contratar?
• Quem lesse só a capa entenderia que é uma oferta?

Qualquer “sim” pede reescrita.

Fonte e limites deste texto

Os artigos citados vêm do texto do Provimento 205/2021 no site do Conselho Federal da OAB, conferido em 13 de outubro de 2026. Normas mudam e as seccionais podem ter orientações próprias, então confira o texto vigente.

Este texto é informativo. Não substitui a leitura do Provimento, não é orientação para caso concreto e não representa posição da OAB.

O post fala com quem já te segue. Para chegar em quem está procurando advogado agora, a gente monta e cuida do site, do perfil no Google e do anúncio do seu escritório, tudo dentro do Provimento 205. Comece pelo diagnóstico sem custo.